STF reafirma inviolabilidade de escritório de advocacia
O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, concedeu medida cautelar reafirmando que os escritórios de advocacia são invioláveis e que se deve respeitar uma d [...]
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Facebook indenizará advogados ofendidos por usuários fakes Facebook indenizará advogados ofendidos por usuários fakes
O Facebook deverá pagar mais de R$ 12 mil de indenização a dois advogados ofendidos por usuários fakes em grupo fechado da rede social. A decisão foi proferida pela [...]
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Cobrança de comissão de corretagem de consumidor é abusiva, Cobrança de comissão de corretagem de consumidor é abusiva,
A juíza de Direito Ana Lia Beall, da 3ª vara Cível de Sumaré/SP, declarou abusiva cláusula contratual que prevê o pagamento pelo consumidor da comissão de corretagem [...]
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Comissão de Direito Empresarial busca agilizar abertura de e Comissão de Direito Empresarial busca agilizar abertura de e
A Comissão de Direito Empresarial da OAB/SC, acompanhada do presidente da Seccional, Tullo Cavallazzi Filho, reuniu-se nesta quarta-feira (26) com o presidente da Ju [...]
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Proibida doação de empresas a campanhas eleitorais (Decisão Proibida doação de empresas a campanhas eleitorais (Decisão
O plenário do STF decidiu nesta quinta-feira, 17, pela inconstitucionalidade do financiamento de campanhas políticas por pessoas jurídicas. Não haverá modulação dos [...]
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Reajuste maior que 30% no plano de saúde? Reajuste maior que 30% no plano de saúde?
Em 2000, a Lei nº 9.961 atribuiu a ANS - Agência Nacional de Saúde fiscalizar e controlar os aumentos de mensalidade dos planos de saúde. Assim, a ANS dividiu os pl [...]
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